15 -November -2018
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Medicamentos: Estado paga metade e o Doente paga o dobro!

O Programa com que o Partido Socialista se apresentou às eleições legislativas do ano passado, era um programa de ambição para o futuro do País. Era um programa, no dizer dos socialistas, que distinguia o projecto e a atitude.

Considerava a proposta socialista que «a política do medicamento tinha sido uma das marcas sociais do XVII Governo. Melhor acesso, incluindo, através da multiplicação dos pontos de venda, da expansão do mercado de genéricos e da redução dos preços, bem como por via de uma maior comparticipação pelo Estado para os idosos desfavorecidos – estes foram e continuam a ser os principais objectivos».

Não foram, os socialistas, parcos em palavras nem em promessas. Os portugueses deram mais uma vez, uma vitória a quem, nos últimos quinze anos, já tinha governado o país durante doze anos. É muito tempo!

Muito recentemente, o Governo socialista aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que visa alterara política do medicamento em três vertentes: o abaixamento dos preços; a prescrição electrónica em vez da tradicional receita em papel; novas regras nas comparticipações da segurança social.

Quanto ao Governo incentivar os médicos a prescrever os medicamentos por via electrónica em vez da tradicional receita em papel, é uma medida para meditar, pois apartir do próximo dia 1 de Março de 2011, apenas serão comparticipados os medicamentos que forem prescritos por via electrónica visando o governo com esta medida uma gestão com "mais eficiência" e por outro permitir que o utente possa ser informado dos medicamentos, que sendo alternativos sejam mais baratos, para além de passar a ser identificável a por vezes "difícil" letra dos médicos. E como vão prescrever os médicos no domicílio do doente?

Já no tocante ao abaixamento dos preços, aquilo que à primeira vista poderia ser uma medida socialmente louvável, numa análise mais pormenorizada verifica-se que esta decisão aponta para um aumento dos encargos dos portugueses em relação a cerca de metade dos medicamentos disponibilizados em Portugal. Um aumento de impostos encapotado, através das mudanças na política do medicamento, contrariando assim um compromisso eleitoral dos socialistas. O Governo quer atingir, com estas medidas, "uma redução de 250 milhões de euros nas despesas com medicamentos em ambulatório, quer por via da descida dos preços, quer por via da descida das comparticipações".

O Conselho de Ministros aprovou também no mesmo diploma a alteração da fórmula de cálculo do preço de referência dos medicamentos que de futuro passará a "corresponder à média dos cinco medicamentos mais baratos existentes no mercado que integram cada grupo homogéneo". No que toca ao regime de comparticipação dos medicamentos também foi alterado. O regime especial de 100% de comparticipação é reduzido para 95% enquanto no escalão A do regime geral passa para 90%.

Há medicamentos, entre os mais vendidos, que vão duplicar de preço para o utente. Nem a baixa de preço de 6% no valor da embalagem atenua a diferença que um doente vai ter de desembolsar quando comprar um dos muitos remédios que vão sofrer cortes nas comparticipações do Estado.

O Governo faltou à verdade ao país porque os preços dos medicamentos para as famílias mais idosas estão a aumentar. Portugal precisa de poupar mas nunca deverá serà conta dos preços dos medicamentos mais usados pelos idosos.

A triste realidade é esta: o Governo socialista dá com uma mão e retira com a outra, muito mais.


Artigo escrito em 18/Setembro/2010 para ser publicado no Jornal “O Notícias daTrofa”