18 -December -2018
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A desresponsabilização e a falência do Estado

O assalto ao paiol de armas e explosivos de Tancos, onde roubaram muito material de guerra, revelou um aumento significativo na quebra de confiança no Estado português, como já se vinha a sentir há muito tempo, em diversas situações. Mais uma vez se confirmou que o Estado não garante o bem-estar, a segurança e a dignidade ao povo português.

O Estado tem-se vindo a desresponsabilizar e a deixar de cumprir as funções que lhe estão constitucionalmente atribuídas. O mesmo já tinha acontecido na tragédia dos fogos florestais, e mais concretamente no incêndio que deflagrou em Pedrogão Grande e alastrou a concelhos vizinhos provocando muitos mortos e feridos e a destruição de muitas habitações. 

Para agravar o episódio rocambolesco do roubo das armas está o facto de o ladrão ter sido um ex-militar, que terá recorrido a informações privilegiadas, com a conivência de elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia Judiciária Militar (PJM). Esta polícia militar, para além de ter tentado atrapalhar a investigação feita pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Judiciária (PJ), também tentou bloquear as investigações, alegando que o crime é essencialmente militar.

Este exemplo da falência do Estado português foi agravado com a recusa de um juiz de Lisboa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TIC), em autorizar escutas telefónicas aos suspeitos identificados, e de dois juízes do Porto e Leiria terem recusado receber o processo com a informação que alertava para a possibilidade de ocorrer um furto de armas, alegando incompetência territorial ou processual. Infelizmente são bem conhecidas estas habilidades saloias e burocráticas!  

Tudo isto foi um pesadelo institucional para as Forças Armadas, para a Justiça e também para o Governo, pois o ministro da Justiça não se viu, o ministro da Defesa não existiu e o primeiro-ministro fugiu às suas responsabilidades, ao desvalorizar a complexidade do caso e a desresponsabilizar o ministro da tutela, na senda do que já tinha acontecido na tragédia de Pedrogão Grande. É a falta de sentido de Estado, que é típico deste tipo de governantes!

O Estado português está permanentemente a sofrer rudes golpes, como é o exemplo caricato do eleitoralismo bacoco e “geringonçado”, do aumento dos salários dos funcionários públicos, quando uma auditoria da Inspeção-geral de Finanças (IGF) ao Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) concluiu que o Estado Português não sabe ao certo quantos funcionários públicos existem nem quanto ganham. Só se pode concluir que a governação faz um exercício de tiro ao alvo, nos seus orçamentos anuais. Às vezes acerta, outras vezes nem por isso!

Crónica escrita em 29/09/2018, para ser publicado no jornal “O Notícias da Trofa”, tendo em atenção as regras do novo acordo ortográfico.